O Plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira (12) a votação da Medida Provisória 1045/21, que renova programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19. Em troca da redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, os trabalhadores recebem o pagamento de benefício.
O texto-base da MP 1045 foi aprovado ontem pelos deputados, mas ainda falta analisar os destaques. Conforme o texto, as regras deverão valer para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
O parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de qualificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
