O Projeto de Lei nº 334/21, proposto pelo vereador Umbelino Júnior (PRTB), autoriza o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais, tais como indivíduos em pós-operatório, gestantes e puérpera.
Aguardando parecer das Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Saúde e Orçamento da Câmara de São Luís, se atravessar com sucesso o rito legislativo, a norma vai promover o respeito aos grupos que por condições temporárias se encontram mais vulneráveis.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que além de aumentar a proteção do sistema de trânsito como um todo, a norma tem o intuito de garantir o respeito e conferir prioridade no trânsito a essa população, que por conta de uma condição ou outra, precisa do apoio dos demais condutores, seja na prática da direção defensiva, seja no respeito e paciência para com o próximo.
“O objetivo do Projeto de Lei que ora apresentamos é promover o respeito aos grupos que por condições temporárias se encontram mais vulneráveis, além de aumentar a proteção do sistema de trânsito como um todo. Temos observado a necessidade de identificação desses condutores no cotidiano de nossa capital”, frisou o parlamentar.
Como funcionará?
O projeto tem três artigos e explicita como deve ser disciplinado o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que fica autorizado o Poder Executivo a disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais, tais como indivíduos em pós-operatório, gestantes e puérperas.
Já o artigo 2º determina que o dispositivo tem por objetivo proteger condutores e passageiros que se encontrem em situações especiais que demandem maior cuidado ao se deslocarem e garantir a conscientização e o respeito dos demais condutores.
Além disso, a norma estabelece que os adesivos deverão ser fixados em locais que garantam sua total visualização, tais como nas portas laterais e na parte de trás dos veículos, destacando que a plotagem terá caráter provisório, somente enquanto
perdurar a condição especial.
Quando será votado?
Após apreciação das comissões temáticas, onde será analisada em seu mérito pelos colegiados ligados ao tema em questão, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.
Fonte: CMSL
